Governança para uma economia baseada em dados: tendências (inter)nacionais

Junto com todo potencial trazido por tecnologias emergentes, a crescente dependência econômica sobre o compartilhamento de dados traz não apenas preocupações quanto a sua privacidade e soberania, mas também considerações práticas sobre o desenvolvimento de uma infraestrutura segura, confiável e interoperável de dados que seja acessível a quaisquer usuários e provedores. No contexto desde painel, a governança de dados é entendida como a combinação entre um ecossistema de dados -data space- e o conjunto de regras para compartilhamento de dados neste ecossistema. A adoção de uma abordagem para a governança de dados depende dos valores subjacentes e das estruturas regulatórias já existentes, variando entre modelos liberais pautados na livre concorrência e modelos altamente regulamentados pelo Estado. Na América Latina e na Europa, outras abordagens visam criar ecossistemas baseados nos valores de abertura, transparência, soberania e interoperabilidade de dados, de modo a nutrir a confiança do setor produtivo e fomentar a inovação industrial através do compartilhamento de dados. O objetivo do painel é discutir possíveis abordagens para governança e implementação de um ecossistema de dados no Brasil informadas pelas boas práticas internacionais. Os painelistas convidados trarão perspectivas dos setores público e privado e da academia quanto às necessidades de desenvolvimento de infraestrutura, inovação, regulação, e iniciativas de inclusão de pequenos e médios provedores para o debate. Os participantes também trarão boas-práticas e casos de uso de modelos nacionais e internacionais, incluindo o Gaia-X, iniciativa multilateral europeia para a criação de um ecossistema de dados.

Os data spaces compõem a infraestrutura de uma economia digital baseada na troca de dados para transações financeiras, interações sociais, produção automatizada, aplicativos inteligentes em espaços públicos ou privados, ou formulação de políticas baseadas em evidências. No entanto, o uso e compartilhamento de dados, e especialmente de dados pessoais, são cada vez mais regulamentados e protegidos no Brasil (e.g. LGPD) e no mundo (e.g. GDPR na UE). Com a exigência de proteção adequada e soberania sobre o uso de dados, por um lado, e a demanda por progresso tecnológico, por outro, abordagens sobre como os dados devem ser trocados entre organizações, indústrias e países são cada vez mais necessárias. Uma abordagem sistêmica para a governança de dados é de extrema importância se a economia digital deve servir tanto ao crescimento econômico quanto aos direitos individuais e coletivos de usuários. Esta abordagem sistêmica deve abarcar múltiplas iniciativas regulatórias e de políticas públicas, como leis sobre governança de dados, aplicações de Inteligência Artificial, uso da Internet e regulação de plataformas. Em vista das similaridades no arcabouço regulatório e nas estruturas de governança, traçar paralelos com recentes iniciativas da União Europeia pode estimular discussões frutíferas para informar um sistema brasileiro de governança de dados.

A metodologia proposta consiste em uma discussão de painel mediada e interativa (ex. método fishbowl) entre especialistas técnicos e representantes dos setores público, privado e academia com audiência de representantes de instituições reguladoras, empresas, instituições de pesquisa e desenvolvimento, alunos e demais partes interessadas. Ademais, o painel poderá contar com contribuições ao vivo com tradução ou pré-gravadas de especialistas no desenvolvimento de iniciativas internacionais de governança de dados (e.g. apresentação da Associação Alemã da Internet Industrial sobre a infraestrutura e os serviços da Federação Gaia-X). Ao decorrer da sessão, representantes dos setores privado e academia serão convidados a deixar contribuições pontuais para ponderação dos painelistas, de modo a fomentar perguntas da audiência. A sessão também fará uso de ferramentas online para enquetes acerca das melhores práticas e interesses da audiência não abordados pelas contribuições dos painelistas.

A sessão será concebida em formato híbrido, com contribuições de painelistas e de representantes dos setores privado e academia de forma presencial e online. Será designado um moderador, tanto para a sessão presencial, quanto para a sessão online, com a moderação geral do painel recaindo sobre a sessão presencial. O engajamento da audiência presencial e remota se dará por ferramentas online (em aparelhos celulares ou computador) de enquetes adequadas às regulações de proteção de dados no Brasil e na União Europeia, como slido ou concpetboard. As enquetes poderão viabilizar pequenas perguntas, pedir a opinião da audiência acerca de uma abordagem proposta durante o painel, verificar o grau de concordância da audiência com uma abordagem de governança de dados específica ou mesmo elencar temas de maior interesse por meio de uma nuvem de palavras a ser projetada nos ambientes presencial e virtual.

A sessão proposta tem como resultados pretendidos: i. Impulsionar o diálogo nacional sobre os data spaces e as melhores práticas em governança de dados correspondentes; ii. Reunir representantes dos setores público, privado e academia, além da sociedade civil e associações industriais, para a troca de informações e desenvolvimento de possíveis estratégias ou princípios de governança de dados no Brasil; iii. Fortalecer a harmonização de perspectivas entre atores nacionais da governança de dados no Brasil; iv. Explorar e apresentar abordagens internacionais de governança de dados para o público nacional (e.g. Gaia-X, Lei Geral de Regulação de Dados, Estratégia da União Europeia em Inteligência Artificial); e v. Promover o alinhamento das abordagens de governança de dados no Brasil com as melhores práticas internacionais.